Who are we ?
In São Tomé and Príncipe responsibility for regulation and supervision of sectors of telecommunications, postal services, water and electricity are assigned to a multi-sector entity named AGER - General Regulatory Authority, established pursuant to Decree-Law No. 14/2005 24 August.
In its spectrum management function and the numbering system, it is responsible for the planning, allocation and supervision of such resources.
The AGER is under the Ministry responsible for Telecommunications, has legal personality, with technical autonomy, administrative, financial and patrimonial.
Announcement
Comunicações internacionais
COMUNICADO Considerando que o indicativo ou o prefixo 239, atribuído para efeitos das comunicações internacionais, bem como o plano de numeração, são bens que constituem o domínio público do Estado Santomense,
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DEIXA A PRESIDÊNCIA DA ARCTEL-CPLP PARA TIMOR LESTE
Á AGER - Autoridade Geral de Regulação de São Tomé e Príncipe, depois de dois anos no comando da presidência da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (ARCTEL-CPLP), deixa a presidência para Agência Nacional de Comunicação de Timor Leste (ANAC - Timor). O acto da passagem da pasta decorreu durante a cerimónia de realização da X Assembleia Geral da ARCTEL-CPLP, nos dias 19 à 23 de Março em Díli – Timor Leste, presidida pelo Vice Ministro para Desenvolvimento, Transporte e Comunicação do Timor Leste, Eng. Inácio Freitas Moreira. É de salientar, que está Associação foi criada com o objectivo de fortalecer os laços de amizade e cooperação existente entre os países de língua oficial portuguesa, através da troca de informação e partilha de experiencias no âmbito de regulação do sector das comunicações, estimulando a inovação e o desenvolvimento das comunicações nos países envolvidos.
INDICADORES ESTATÍSTICOS SOBRE O MERCADO DAS COMUNICAÇÕES
A AGER – Autoridade Geral de Regulação de São Tomé e Príncipe, no âmbito das suas competências e atribuições, apresenta o relatório referente aos Indicadores Estatísticos
CONSULTA PUBLICA SOBRE A LEI DE BASE POSTAL
CONSULTA PUBLICA SOBRE A LEI DE BASE POSTAL AGER – Autoridade Geral de Regulação de São Tomé e Príncipe, levou para consulta pública o anteprojecto da Lei de Base Postal para recolha de subsídio e melhoria do Diploma.
