AGER sanciona a Operadora CST

AGER sanciona a Operadora CST

A Autoridade Geral de Regulação (AGER) de São Tomé e Príncipe, no âmbito das suas competências e atribuições conferidas pelo artigo 41º dos Estatutos e aprovados pelo Decreto-lei n.º 14/2005 e artigo 39.º do Caderno de Encargo em Anexo ao Decreto n.º 33/2007, sanciona a Operadora CST com a coima no valor de 400.000,00 (Quatrocentas mil dobras) pelo não cumprimento do prazo de entrega do Relatório e Contas. 

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Comunicações internacionais

COMUNICADO

Considerando que o indicativo ou o prefixo 239, atribuído para efeitos das comunicações internacionais, bem como o plano de numeração, são bens que constituem o domínio público do Estado Santomense,

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SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE DEIXA A PRESIDÊNCIA DA ARCTEL-CPLP PARA TIMOR LESTE

 

Á AGER - Autoridade Geral de Regulação de São Tomé e Príncipe, depois de dois anos no comando da presidência da Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (ARCTEL-CPLP), deixa a presidência para Agência Nacional de Comunicação de Timor Leste (ANAC - Timor).

O acto da passagem da pasta decorreu durante a cerimónia de realização da X Assembleia Geral da ARCTEL-CPLP, nos dias 19 à 23 de Março em Díli – Timor Leste, presidida pelo Vice Ministro para Desenvolvimento, Transporte e Comunicação do Timor Leste, Eng. Inácio Freitas Moreira.

É de salientar, que está Associação foi criada com o objectivo de fortalecer os laços de amizade e cooperação existente entre os países de língua oficial portuguesa, através da troca de informação e partilha de experiencias no âmbito de regulação do sector das comunicações, estimulando a inovação e o desenvolvimento das comunicações nos países envolvidos.

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